Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TUMOR PULMONAR. PROCEDIMENTO MÉDICO NA MODALIDADE ROBÓTICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PEDIDO MÉDICO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. NEGATIVA QUE NÃO FOI ABUSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória proposta por paciente idosa, com 89 anos de idade, e portadora de volumosa tumoração pulmonar. 2. O laudo médico atesta, fundamentadamente, a necessidade do tratamento e o risco de dano irreparável. 3. Inexiste nos autos documento que indique a necessidade de o cirurgião ser especializado em robótica. 4. O pedido médico é claro: a autora precisa ser submetida a determinados procedimentos por vídeo, somente. 5. Fica afastada, portanto, qualquer interpretação que extraia a obrigação do apelante de arcar com os custos da cirurgia pela modalidade robótica, que sequer possui previsão no rol de procedimentos obrigatórios da ANS. 6. Por outro lado, o plano de saúde logrou demonstrar que há, em sua rede credenciada, uma vasta quantidade de prestadores aptos a realizar os procedimentos indicados à autora. 7. É inquestionável que a autora faz jus ao tratamento solicitado pelo seu médico assistente, nos estritos termos do pedido médico. 8. Incabível, todavia, o pretendido reembolso integral dos honorários dos médicos particulares. Os procedimentos deverão ser realizados referencialmente por médicos credenciados junto à apelante. Se optar por outro profissional, a autora deverá observar as regras de reembolso previstas no contrato entabulado entre as partes. 9. Como a negativa não foi abusiva, incapaz de gerar dano moral passível de reparação. 10. Recurso parcialmente provido.... (Continua)