Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DANO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.   

1. Caracteriza crime de dano qualificado arremessar pedra contra janela de ônibus pertencente à empresa concessionária de serviços públicos, causando-lhe avarias. Se da referida conduta («arremessar pedra) também resultar dano à integridade física de qualquer dos passageiros que estavam no veículo, fica evidenciada, igualmente, a prática do delito de lesão corporal, em razão da assunção do risco do resultado, pelo autor da ação.  ... (Continua)