Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA (TEMA 1.068 DO STF). POSSIBILIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. 

1. O julgamento do RExt. 1.235.340, relativo ao Tema 1.068 do STF, com Repercussão Geral reconhecida, que consiste em decidir se a soberania dos vereditos do Tribunal do Júri, prevista no art. 5º, XXXVIII, al. «c, da CF, autoriza a imediata execução de pena imposta pelo Conselho de Sentença, iniciou no plenário virtual do STF, mas foi destacado para o julgamento no plenário presencial do STF, com o reinício do julgamento. Embora ainda não haja posição vinculante do STF sobre a matéria, a maioria dos votos proferidos quando do julgamento em plenário virtual do STF se deu no sentido da compreensão do Ministro Relator Luís Roberto Barroso, que inaugurou a seguinte tese para o Tema 1.068 do STF: «A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada".... (Continua)