Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVI. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. TITULARIDADE DA CONTA BANCÁRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. MULTA APLICADA.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote