Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Acolhimento da impugnação ofertada pela executada - Insurgência contra sentença que acolheu a impugnação ofertada pela executada, extinguindo o feito com fundamento no art. 525, III do CPC - Descabimento - Inexistência de título executivo judicial a amparar a pretensão - Exequente que deverá se valer das vias próprias - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos nos termos do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido... (Continua)