Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA.
Hipótese em que indicado à parte autora, pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, tratamento multidisciplinar. Possibilidade de dispensação de atendimento junto à rede pública de saúde. Providências efetivas já realizadas pelos entes públicos, conforme informações inclusive da genitora da criança. ... ()
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