Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALORES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto em face de decisão que manteve bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada. Insurgência contra a penhora de quantias oriundas de benefício previdenciário e de depósitos em conta corrente. ... (Continua)