Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COOPERATIVA - EXCLUSÃO DE COOPERADO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - REGULARIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE DANO MORAL OU MATERIAL - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

válido o ato de exclusão de cooperado, desde que respeitado o devido processo legal, com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. ... (Continua)