Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO - MANUTENÇÃO DE AERONAVE - FORTUITO INTERNO - CONEXÃO - LONGO ATRASO - DANO MORAL - FIXAÇÃO.

manutenção da aeronave não configura caso fortuito ou força maior, pelo contrário, trata-se de risco inerente ao negócio, ou seja, fortuito interno, falha na prestação dos serviços e, por essa razão, não pode ser transferido ao consumidor. ... (Continua)