Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO -

Insurgência do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente - Determinação de elaboração de novo cálculo pela contadoria judicial - Laudo elaborado pela Contadoria Judicial em segunda instância que aplicou corretamente os critérios estabelecidos na coisa julgada - Cálculo produzido em segundo grau que fica homologado. ... (Continua)