Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REVELIA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONFORME ESTIPULADO NO ART. 85, §2º DO CPC, O RÉU DEVE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MESMO QUE SEJA REVEL. A FALTA DE CONTESTAÇÃO NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DO PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO REVISIONAL, POIS HÁ APENAS UMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES APRESENTADAS NA INICIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS AO PROCURADOR DO AUTOR EM 10% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO art. 85, §2º, DO CPC, A AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE ENVOLVENDO O FEITO E OS CRITÉRIOS ADOTADOS POR ESTA CÂMARA. APELAÇÃO PROVIDA EM PARTE.

 ... (Continua)