Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELA RÉ QUE MERECE ACOLHIDA. PARTE RÉ QUE É MERA INTERMEDIADORA DE PAGAMENTO, POR MEIO DE LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO. PARTE AUTORA QUE NARRA NA PEÇA INICIAL QUE SOLICITOU JUNTO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE POSSUI RELACIONAMENTO CARTÃO DE CRÉDITO QUE NUNCA CHEGOU, MAS FOI DESBLOQUEADO E UTILIZADO PARA COMPRAS. EVIDENTE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ, DIANTE DA TOTAL AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A CAUSA DE PEDIR. DADO PROVIMENTO AO RECURSO.