Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESCLASSIFICAÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PEDIDO DE PRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ANIMUS NECANDI NÃO VERIFICADO. 

A partir do exame probatório, em que pese possível cogitar presente a prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria - sobretudo pela própria confissão do acusado -, inexistem elementos capazes de indicar a existência de animus necandi na conduta do réu. Com efeito, a bem da verdade, depreende-se o oposto: ainda que o indigitado tenha desferido golpes de arma branca na vítima, evidente é que não intentava ceifar a sua vida, tendo cessado as agressões assim que notou a debilidade do ofendido e, ato contínuo, telefonado para a SAMU por mais de uma vez, até que fosse prestado atendimento ao vitimado. Na hipótese, então, não demonstrada a existência do elemento subjetivo do tipo – animus necandi –, impõe-se a confirmação da decisão que desclassificou o tipo penal imputado ao réu para outro diverso da competência do Tribunal do Júri, na forma do CPP, art. 419. Prequestionadas as matérias ventiladas. ... (Continua)