Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE CONHECEU EM PARTE E DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, ORA EMBARGADO. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO, FORMULADO EM CONTRARRAZÕES, DE ABATIMENTO DE VALORES RELATIVOS A CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA MÍNIMA. ACOLHIMENTO, SEM EFEITOS INFRINGENTES. COMPLEMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA O FIM DE APRECIAR E AFASTAR O PEDIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO.