Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIRO.
Sentença de parcial procedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL. Exigência não demonstrada. Prejuízo patrimonial integralmente restituído. Inocorrência de danos morais. SUCUMBÊNCIA. Reciprocidade bem reconhecida, tendo em vista que ambas as partes lograram êxito na demanda. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Impossibilidade de seu arbitramento pelo critério da equidade. Observância do Tema 1076 do C. STJ. Redimensionamento. RECURSO DA PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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