Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CRIMES CONTRA A LEI DE ENTORPECENTES. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE NÃO COMPROVA, DE MANEIRA ESTREME DE DÚVIDAS, A FINALIDADE (ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE TRÁFICO) DESCRITA NA DENÚNCIA (TRAZIA CONSIGO, PARA FINS DE COMERCIO). SENTENÇA MANTIDA, COM RETIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO.
APELO DO MP DESPROVIDO, COM DISPOSIÇÃO DE-OFÍCIO.... ()
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