Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. 1.

Apreensão de duas pedras de crack, duas barras prensadas de maconha (640 g), quantia em dinheiro e objetos comumente utilizados na mercancia ilícita (como balança de precisão, simulacro de pistola, pinos vazios e rádio comunicador), parte na residência da paciente, em cumprimento a mandado de busca e apreensão, expedido após o recebimento de denúncias. 2. Informações de que o local da apreensão, conhecido como «Boca de Fumo da Tutinha, é utilizado pela denominada «Gangue da Vila Martins, supostamente integrada pelo paciente e pelos coautuados, sendo certo que a necessidade de interromper a atuação do suposto grupo criminoso constitui fundamentação idônea para a custódia preventiva, tal como asseverado pela Min. Cármen Lúcia, no HC 195.698/MG - STF. 3. Já tinha registros anteriores por lesão corporal e vias de fato, reiterando a prática delitiva. 4. Apesar de ser mãe de filhos menores, não há prova de que estes dependam exclusivamente de seus cuidados, sem desconsiderar que parte da droga teria sido encontrada na casa onde as crianças residiam, portanto, em ambiente perigoso e insalubre, afastando a possiblidade de prisão domiciliar. 5. Ordem denegada.... (Continua)