Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. TELECOMUNICAÇÕES. TELEFONIA MÓVEL. ADUÇÃO DE COBRANÇAS INDEVIDAS APÓS PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LINHA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE NÚMERO NÃO COMPROVADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA PARTE RECLAMANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA O CONSUMIDOR DA DEMONSTRAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MORAIS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESCABIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.