Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE INTERNAÇÃO AO ARGUMENTO DE CARÊNCIA CONTRATUAL. EMERGÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS. RECURSO DAS PARTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ E PARCIAL PROVIMENTO DO DO AUTOR PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 10.000,00.

O autor alega que o plano de saúde réu negou autorização de internação hospitalar de emergência solicitada pelo médico assistente, sob a alegação de carência contratual. ... (Continua)