Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO.

ação de cobrança. pretensão REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS SUPOSTAMENTE RESULTANTES DE DESCARGAS ELÉTRICAS DE ALTA INTENSIDADE OU VARIAÇÃO DE TENSÃO. SENTENÇA DE indeferimento da inicial. insurgência da autora. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS RELATIVOS A oito SEGURADOS POR FATOS OCORRIDOS EM CIDADES DIFERENTES E EM PERÍODOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE LIAME A JUSTIFICAR A PRETENSA CUMULAÇÃO. COMPROMETIMENTO DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS QUE NÃO SE SOBREPÕE À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. sentença mantida. honorários recursais. recurso desprovido.I. Caso em exame1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial em ação de cobrança, em razão da impossibilidade de cumulação de pedidos de ressarcimento por danos decorrentes de descargas elétricas, referentes a oito apólices diferentes, ocorridos em cidades e períodos diversos, sem demonstração de liame entre os segurados.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a cumulação de pedidos em ação de cobrança regressiva de ressarcimento de danos decorrentes de descargas elétricas, quando os sinistros ocorreram em cidades diferentes e em períodos diversos.III. Razões de decidir3. A cumulação de pedidos não foi demonstrada como justificável, pois não há liame entre os segurados.4. A manutenção de pretensões diversas comprometeria a celeridade e a economia processuais.5. A cumulação de pedidos não se sobrepõe ao direito à razoável duração do processo.6. Honorários advocatícios foram majorados em 1% em sede recursal, totalizando 11% sobre o valor atualizado da causa.IV. Dispositivo e tese7. Apelação desprovida, mantendo-se a sentença e majorando os honorários advocatícios em 1%, totalizando 11% sobre o valor atualizado da causa.Tese de julgamento: É inadmissível a cumulação de pedidos em ação de regresso quando não há liame entre os sinistros, comprometendo a celeridade e a economia processuais, além de prejudicar o direito de defesa da parte requerida.... (Continua)