Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de extinção de condomínio, alienação de coisa comum e cobrança de gastos com inventários dos genitores - Decisão de procedência - Nulidades por vícios formais - Preliminar rejeitada - Pretensão fundada em dívidas constantes de documentos públicos e particulares - Prescrição quinquenal não operada - Exceção de usucapião urbano - Posse desqualificada dos condôminos e manifestação de oposição tenaz da coerdeira no período - Imóvel que não saiu da esfera de guarda, vigilância e disposição da coproprietária - Descaracterização do instituto - Decaimento mínimo em termos qualitativos e quantitativos - Sucumbência integral - Legitimidade do exercício do direito potestativo - Sentença modelar mantida - Recurso não provido