Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ELEMENTOS PROBATÓRIOS ROBUSTOS. VÍTIMA QUE SE RECONCILIA COM O RÉU. MAIOR CREDIBILIDADE DAS DECLARAÇÕES EM DELEGACIA. DECLARAÇÕES CONVERGENTES E HARMÔNICAS. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. COMPROVAÇÃO DA LESÃO CORPORAL POR DEMAIS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DE PROVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ADULTERAÇÃO DA PROVA.

1. Nos casos em que a vítima se reconcilia com o agressor e opta por não dar declarações em juízo, a fim de protegê-lo, a jurisprudência é pacífica em prestigiar a declaração da vítima prestada em delegacia, quando corroborada com as demais provas dos autos.... (Continua)