Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. SUSPENSÃO DOS JUROS DE MORA APÓS DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. RECURSO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Recursos de apelação interpostos por Administradora Brasileira de Assistência Médica LTDA e Ismail Tito dos Santos, contra sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luiza que, nos autos de ação indenizatória, julgou procedentes os pedidos do autor e condenou a ré ao pagamento de R$15.000,00 a título de danos morais, com incidência de juros moratórios e correção monetária. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote