Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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