Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TITULAR DE CONTA. TRANSFERÊNCIA DE VALORES. ESTELIONATÁRIO. AUSÊNCIA DE CULPA DO BANCO. MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE TRANSAÇÃO REALIZADA POR PARTICULARES.NÃO PARTICIPAÇÃO COMO FORNECEDOR DA RELAÇÃO DE CONSUMO .CULPA EXCLSUSIVA DA VÍTIMA. FORTUITO EXTERNO.

Resta configurada a culpa exclusiva da vítima por não ter tomado as cautelas necessárias ao fazer a transferência de valores para pessoa diversa do credor, agindo com negligência, situação apta a romper o nexo de causalidade e afastar a responsabilidade civil objetiva do Banco que apenas realizou a operação.... (Continua)