Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÕES CÍVEIS. DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS. DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRELIMINARES REJEITADAS. PARTILHA. ACESSÃO FÍSICA EM IMÓVEL DE TERCEIRO. QUOTAS SOCIAIS. VEÍCULOS. BENS MÓVEIS DOMICILIARES. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. RECURSOS DESPROVIDOS.

Apelações Cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida em ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de alimentos, guarda e partilha de bens. O primeiro apelante insurge-se contra a inclusão da totalidade da acessão física erguida em imóvel de propriedade de sua genitora no acervo partilhável, requerendo sua exclusão integral ou, subsidiariamente, a partilha apenas das benfeitorias. A segunda apelante requer a inclusão de bens móveis e veículos no rol partilhável, bem como a exclusão da empresa constituída em seu nome da partilha. ... (Continua)