Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR CONCEDIDA. CESSÃO DA POSSE, MEDIANTE CONTRATO DE COMODATO. PERMANÊNCIA NO IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO. ESBULHO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA.

Trata-se de recurso em que o demandado se insurge contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse, concedendo prazo de 15 dias para desocupação voluntária do imóvel. O agravante sustenta haver dúvida quanto a legitimidade da autora, visto que o imóvel está registrado em nome de sua genitora. Além disso, argumenta que o irmão da autora (coproprietário) concorda com a sua permanência. ... (Continua)