Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COM COBRANÇA E ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PROVA DOS AUTOS QUE CONDIZ PARA A REALIZAÇÃO DE COMODATO VERBAL COM PRAZO DETERMINADO, POR VÍNCULO ENTRE AS PARTES, CORROBORADA PELA CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FILHO DO AUTOR COM A RÉ, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL, CONFIRMADO QUE REALMENTE HOUVE O COMODATO VERBAL TEMPORÁRIO, EIS QUE COM O FIM DO CASAMENTO, O POSSUIDOR DEVERIA DESOCUPÁ-LO. ATOS DE MERA PERMISSÃO OU TOLERÂNCIA, DECORRENTE DE COMODATO, SEM O ANIMUS DOMINI, NÃO INDUZEM POSSE, LOGO, NÃO GERAM O DIREITO A AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR MEIO DE USUCAPIÃO. COMODATÁRIO QUE NÃO PODE RECOBRAR DO COMODANTE DESPESAS FEITAS COM O USO E GOZO DA COISA EMPRESTADA (CODIGO CIVIL, art. 584), SENDO INDENIZÁVEIS APENAS AS DESPESAS TIDAS COMO EXTRAORDINÁRIAS E URGENTES, DESDE QUE AUTORIZADAS PELO PROPRIETÁRIO, O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO, NA FORMA DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.