Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO -

Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Pretensão de nulidade de contrato diante da venda non domino - Caso em que o autor adquiriu o imóvel, com ciência inequívoca quanto à titularidade do mesmo, tanto é assim que assumiu dívida pretérita e parcelas vincendas - Ausência de nulidade - Autor que não pode se beneficiar da própria conduta contraditória, quando não mais lhe convém o negócio - Alegação de nulidade do segundo contrato, de cessão de direitos firmado com terceiros - Não cabimento - Não verificada a ocorrência de quaisquer vícios de consentimento quando da celebração - Autor que se qualifica como Bacharel em Direito, portanto, pessoa instruída - Sentença de improcedência mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)