Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE. PEDIDOS DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que fixou alimentos provisórios em 50% do salário mínimo em favor de dois filhos menores, em ação de alimentos ajuizada perante a 7ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. A parte agravante pleiteou a majoração dos alimentos provisórios para o valor correspondente a dois salários mínimos ou quantia mais condizente com as necessidades dos menores e a capacidade contributiva do genitor, além da expedição de ofícios para obtenção de informações sobre a renda do alimentante. ... (Continua)