Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL.

Tráfico de Drogas. Pretensão de absolvição, sob o argumento de que teria havido busca ilegal, sendo ilegal a prova obtida. Pretende a absolvição ainda por violação ao direito ao silencio na primeira fase da persecução penal. Pede ainda absolvição tendo em vista a ausência de provas lícitas aptas à condenação. IMPOSSIBILIDADE. Ação revisional não instruída. Mera pretensão de reanálise do conjunto probatório. REVISÃO NÃO CONHECIDA.... (Continua)