Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 751.9249.9371.7009

1 - TJDF Embargos declaratórios - Ausência de vícios - CPC 1.022 - no acórdão. Pretensão meramente infringente. Recursos manifestamente protelatórios: incidência da multa cominada no CPC 1.026, § 2º.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF