Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO AMBIENTAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DOS AUTORES.

Alegação de que, como pescadores diretamente afetados pela construção da Usina Hidrelétrica de Simplício, propuseram ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ( 0001979-64.2013.8.19.0057) em face de Furnas, tendo sido julgados parcialmente procedentes os pedidos para condená-la ao pagamento de R$ 25.425,00 para cada autor, a título de lucros cessantes, e R$ 10.000,00 para cada autor, a título de danos morais. Parte ré que, entretanto, não adotou qualquer plano para mitigar o impacto por eles suportado, seja pela falta de monitoramento sócioeconômico dos pescadores atingidos pelo empreendimento, seja pela ausência de transposição de peixes para reservatório artificial, com repovoamento dos mesmos no curso do rio afetado, razão porque ajuizaram a presente ação visando nova condenação de Furnas em danos imateriais e lucros cessantes. ... (Continua)