Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. direito civil. intermediação de negócios financeiros. comissão. ação de cobrança. assinatura digital do contrato. validade. precedente do STJ. obtenção de crédito pela ré por meio de intermediação da autora. comissão devida.

1. Ação julgada improcedente em primeira instância. 2. Recurso da autora provido. 3. Validade da assinatura digital aposta no contrato. Entidade autenticadora eleita pelas partes sem credenciamento no IPC-Brasil. Possibilidade. Precedente do STJ. 4. Obtenção de recursos para capital de giro pela ré, por intermediação da empresa autora. Valor da comissão devido nos termos do contrato. 5. Recurso da autora provido. Sentença reformada