Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Mandado de segurança - prestação sanitária - realização de cirurgia gastrointestinal em paciente idosa e hipossuficiente acometida de esofagite crônica ulcerada, estando compelida a receber alimentação líquida exclusivamente por sonda nasal - caráter emergencial do procedimento procrastinado por mais de ano em lista de espera de hospital público - estado grave de saúde a exigir assistência médico-hospitalar imediata - enfermidade sob manifesta inadequação clínica aos procedimentos eletivos ou programáveis - sentença denegatória da ordem modificada - recurso de apelação provido, com determinações anexa