Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - Reconhecimento - Nome de usuário e perfil que se referem a mesma conta do autor na rede social Instagram - FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO - OMISSÃO - Ausência.
EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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