Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Colisão do veículo «Fiat Punto, placas EMG-9760, conduzido por Sérgio Santo Magri Júnior (filho da Autora), com o veículo «Chevrolet S10, placas FBZ-5173, conduzido pelo Requerido Fabio Francisco Bezerra (funcionário da Requerida-Denunciante) - Demonstrada a culpa do funcionário da Requerida-Denunciante pelo acidente (conduzia o veículo em excesso de velocidade e não respeitou a sinalização semafórica «vermelha) - Presente o dever de indenizar - Laudo pericial consigna a desnecessidade de tratamento psicológico e psiquiátrico de modo contínuo - Incabível a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais (valor despendido com as sessões de psicoterapia e medicamentos) - Caracterizado o dano moral - Ausente a cobertura securitária - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, para condenar (solidariamente) a Requerida-Denunciante e o Requerido Fábio ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100.000,00 E DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNÁRIA - Requerida foi anteriormente condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor de Luciana, Vanessa, Pietro e Sérgio (Processos números 1015164-81.2019.8.26.0564 e 1015209-85.2019.8.26.0564) - Autora compõe o grupo familiar anteriormente indenizado pelos mesmos fatos que versam a presente lide - Razoável o valor fixado - RECURSOS DA REQUERIDA-DENUNCIANTE E DA AUTORA IMPROVIDO... (Continua)