Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO PERÍODO DE 16/01/2024 A 23/01/2024. ZONA URBANA. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE COMPROVADA. DECRETO MUNICIPAL QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. FORÇA MAIOR CONFIGURADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO. RECURSO DA PARTE RÉ PROVIDO.