Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. ARBITRAMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 

Tratando-se de arbitramento de honorários de profissionais liberais, o índice de correção deve observar a data em que prolatada decisão, ou seja, do arbitramento, momento em que se tornou líquido o valor devido ao procurador. ... (Continua)