Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus - Execução - Pretensão de apressamento da análise de benefícios executórios - Via inadequada - Informes evidenciadores de que a postulação se encontra em curso, com tramitação regular e razoável e sem extrapolações da temporalidade - Não conhecimento ditado pela constatação da inexistência de manifesta nulidade, flagrante ilegalidade, evidente abuso de poder ou, ainda, qualquer defeito teratológico na espécie - Precedentes - Cognoscibilidade - Descabimento - Writ não conhecido