Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. DESCONHECIDO. COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. BIOMETRIA FACIAL. CONTATOS COM O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. USO DO CARTÃO. PAGAMENTO DE FATURAS. COMPRAS E PAGAMENTOS EFETUADOS. RECURSO IMPROVIDO.

Apelação da autora contra sentença de improcedência que rejeitou seus pedidos de declaração de inexistência de negócio jurídico e de indenização por danos morais. A autora afirmou que nunca contratou o serviço de cartão de crédito e que a negativação no valor de R$ 118,32 é indevida. ??Pretendeu assim o reconhecimento da inexistência do negócio jurídico e o recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. ... (Continua)