Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. FRAUDE COMPROVADA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
1.Correta declaração de inexistência da relação jurídica. A perícia foi analítica e trouxe embasamento suficiente para concluir pela divergência das assinaturas. ... ()
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