Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SERVIÇO DE NATUREZA BANCÁRIA. GOLPE DO MOTOBOY. ACESSO A DADOS BANCÁRIOS DO CORRENTISTA. TRANSAÇÕES REALIZADAS COM USO DE CARTÃO DE CRÉDITO E SENHA PESSOAL. MOVIMENTAÇÕES DESTOANTES DO PADRÃO DO CONSUMIDOR. FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 373, INC. II, DO CPC). NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONFIGURADA. DANO MATERIAL. COMPROVADO. APELAÇÃO DO AUTOR CONHECIDA E PROVIDA. APELAÇÃO DO RÉU CONHECIDA E DESPROVIDA.

I. Caso em Exame.... (Continua)