Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. 1. Alegação de falsidade na assinatura de aviso de recebimento de carta de citação. Necessidade de perícia grafotécnica para solucionar a controvérsia. 2. Liberação dos valores bloqueados em razão da ausência de cumprimento da r. decisão judicial, que determinou a intimação do executado no prazo de 5 (cinco) dias. Recurso provido