Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SINDICATO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote