Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA. CONTRATAÇÃO OPCIONAL DEMONSTRADA. LEGALIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação movida em face de instituição financeira, na qual buscava o reconhecimento da abusividade do seguro prestamista, alegando venda casada, com o consequente recálculo do contrato e restituição em dobro do indébito. ... (Continua)