Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS SUPOSTAMENTE OFENSIVAS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NA INICIAL.1. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE REMOÇÃO DO CONTEÚDO TIDO COMO OFENSIVO. NÃO ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE EXCESSO NO EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO A ENSEJAR A EXCLUSÃO DO CONTEÚDO EM CARÁTER LIMINAR. PUBLICAÇÕES, À PRIMEIRA VISTA, QUE NÃO ATINGEM DIRETAMENTE A HONRA OU A IMAGEM DO AUTOR. DEMANDANTE QUE CONCORREU A CARGO POLÍTICO, ESTANDO SUBMETIDO À CRÍTICA E À OPINIÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECORRENTE SOFREU PREJUÍZO EFETIVO NO ÂMBITO PROFISSIONAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO NÃO PROVIDO.