Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PEDIDO DE FALÊNCIA - DEPÓSITO ELISIVO -

Pedido de falência com base em execução frustrada (Lei 11.101/2005, art. 94, II) - Sentença que acolheu o pedido da autora, com determinação de levantamento do valor depositado - Inconformismo da ré - Não acolhimento - A ré apelante invoca tão somente defesas de natureza processual (não suspensão da execução, ausência de título executivo e falta de protesto falimentar). No entanto, além de a credora, autora apelada, ter provado o preenchimento de tais requisitos, a ré apelante em momento algum negou a existência do débito - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)