Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE PERDAS E DANOS. USO DE IMÓVEL POR IGREJA EM DECORRÊNCIA DE EMANCIPAÇÃO ECLESIÁSTICA. COMODATO. POSSE INJUSTA. INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS NÃO CONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta por Igreja Batista da Restauração contra sentença por meio da qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos formulados na ação reivindicatória de propriedade cumulada com perdas e danos ajuizada por Igreja Batista Aliança Eterna do Tirol, declarando a nulidade de negócio jurídico de usufruto e determinando a recondução da autora na posse do imóvel situado na Rua Sadi Ribeiro, 64, centro, Dom Joaquim/MG, além de ordenar a desocupação do bem pela ré em trinta dias, sob pena de imissão na posse. Na sentença também repartiu-se as custas processuais em 50% para cada parte, fixando honorários de sucumbência recíprocos e vedando compensação. ... (Continua)