Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. LITIGANTES SEPARADOS JUDICIALMENTE HÁ MAIS DE DEZ ANOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 205 DO CC. PRESCRIÇÃO DECRETADA, DE OFÍCIO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO. APELAÇÃO JULGADA PREJUDICADA.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote